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Artigos do Autor: Rodrigo de Oliveira Moitinho Santos
28/08/2020
ADI 4.277 e ADPF 132 como fontes asseguradoras da união estável poliafetiva no brasil
ADI 4.277 e ADPF 132 como fontes asseguradoras da união estável poliafetiva no brasil Rodrigo de Oliveira Moitinho Santos[1] Ana Cristina Neri da Conceição Accioly[2] RESUMO O artigo trata-se de uma releitura à ADI 4.277 e a ADPF 132 como fontes asseguradoras a serem aplicadas por analogia, para a viabilidade da União Estável Poliafetiva no Brasil, a partir de uma nova i ...